O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) afirmou nesta quinta-feira que
o governo deverá buscar "rapidamente" uma mudança da Lei Seca para que
seja possível a punição de motoristas que bebem e dirigem, mesmo quando
houver a recusa de fazer teste o bafômetro.
"Precisamos dialogar com o Poder Legislativo para mudar a Lei Seca sem
mudar o seu espírito. Nós já havíamos nos adiantado e já havíamos
conversado com as principais lideranças partidárias. Existem projetos de
lei que já estão em curso", afirmou Cardozo. O mais avançado deles, que
prevê provas para a embriaguez como o depoimento de testemunhas, deve
ser votado nos próximos dias pela Câmara dos Deputados.
Ontem (28), o STJ decidiu
que somente o bafômetro e o exame de sangue podem atestar a embriaguez
do motorista e excluiu provas testemunhais ou exame médico.
Com isso, a Lei Seca fica esvaziada, uma vez que o motorista não é
obrigado a produzir provas contra si e pode recusar os exames aceitos
pelo STJ, e a comprovação de embriaguez pode ficar inviabilizada.
MUDANÇA NA LEI
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse nesta
quinta-feira que a Casa caminha para votar "nos próximos dias" um
projeto de lei que endurece a Lei Seca e considera crime dirigir depois
de ingerir qualquer quantidade de bebida alcoólica.
Aprovado
no Senado no final do ano passado, o projeto também acaba com a
obrigatoriedade do teste do bafômetro para comprovar a embriaguez do
motorista. Na prática, o texto institui a política do "álcool zero" para
os motoristas brasileiros e aumenta as penas para quem for flagrado
dirigindo alcoolizado.
O projeto estabelece que, além do bafômetro, valem como prova de
embriaguez do motorista depoimentos de testemunhas, imagens, vídeos ou a
"produção de quaisquer outras provas em direito admitidas".
"É um processo que já está em debate na Câmara, há acordo tabulado entre
todos os envolvidos, o que nos permite dizer que a votação deve
acontecer em breve na Câmara. A decisão do STJ só nos demonstra a
necessidade de votar com mais agilidade e rapidez a lei porque vai
orientar as próximas e futuras decisões que vão ser tomadas com os
tribunais em relação a esta matéria", disse Marco Maia.
Segundo Maia, a ideia é aprovar o projeto que já passou no Senado por
reunir várias matérias que tramitam na Câmara sobre o tema.
O deputado disse não ser contraditório para a Câmara querer endurecer a Lei Seca e, ao mesmo tempo, liberar a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol na Copa do Mundo de 2014.
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Fonte: Folha.uol.com.br/
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