O Poder Judiciário escutará nas próximas 72 horas os gestores de saúde pública do Estado e do Município sobre a situação das neurocirurgias pediátricas. A Promotoria de Saúde ajuizou nesta terça-feira (29), uma Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada para que a Prefeitura e o Governo realizem os procedimentos em todas as crianças que necessitem da cirurgia. O juiz da 3ª Vara da Infância e Juventude, Homero Lechner, afirmou que, antes disso, marcará uma audiência para ouvir as partes envolvidas no caso.
O Ministério Público Estadual está acompanhando a situação desde o descredenciamento do Hospital Infantil Varela Santiago, que alegou no mês de agosto deste ano falta de condições financeiras para continuar realizando as neurocirurgias nas crianças. Além da falta de estrutura da unidade, os poucos equipamentos existentes não podiam ser mantidos com o dinheiro do hospital, que é uma instituição filantrópica.
Conforme o pedido da promotoria - que já tinha firmado um acordo judicial com Estado e Município para reestruturar a rede que fornece neurocirurgia -, não é mais possível, já que a espera pode causar graves danos as crianças. O MP pede ainda que seja obedecida a ordem de gravidade do quadro clínico e cronológica de cada paciente. A Ação ainda pede a garantia de funcionamento dos aparelhos como microscópio cirúrgico, tomógrafo, aspirador ultrassônico e Neuronavegador e os recursos humanos como equipe de enfermagem e neurocirurgiões. Os secretários de saúde deverão garantir também a retaguarda dos leitos de UTI, para o pós-cirúrgico das crianças atendidas, além da propedêutica clínica.
De acordo com a chefe do Departamento de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Saudade Azevedo, o neuroendoscópio que foi disponibilizado para o Varela, agora está no Hospital Maria Alice Fernandes, onde o Estado declarou que fará as neurocirurgias quando conseguir contratar os neurocirurgiões. E em relação ao aspirador ultrassônico, que também era responsabilidade do Município conseguir, a SMS afirma que está sendo adquirido e por enquanto um está sendo alugado conforme a necessidade de cirurgias. Homero Lechner declarou que tem dez dias para decidir sobre o caso. Caso o pedido seja deferido pela Justiça e descumprido pelos entes públicos, deverá ser pagar uma multa no valor individual de R$ 5 mil por cada criança não atendida pelo comando judicial.
Fonte: Diário de Natal
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