Capacidade de investimento do RN bancaria apenas um quarto da Arena
Número detalhados na manhã de hoje revelam que o estado só pode investir R$ 270 mi, muito abaixo do R$ 1,3 bi orçado para estádio.
Depois da profusão de números divulgados na imprensa local nos últimos meses, o consultor econômico Raul Velloso apresentou na manhã desta terça-feira (31), na Assembleia Legislativa, um dado até então desconhecido: o Rio Grande do Norte dispõe de aproximadamente 7% do orçamento, ou R$ 270 mi, para investir.
Os números se baseiam no Orçamento Geral do Estado (OGE) do ano passado e lançam luz sobre a incapacidade do RN de ampliar seus investimentos. Para se ter ideia do problema, é com esse montante que o governo pode financiar as contrapartidas em obras estruturais, como as da Copa do Mundo.
Também fica restrito a esse valor o emprego de capital adicional em educação, saúde, segurança pública dentre outros. Igualmente dependem da fatia mínima, os aumentos salariais reivindicados por várias categorias em greve.
A informação foi tão objetiva que estarreceu até o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues: “Estou surpreso com a crueza dos números apresentados”.
Por dentro do orçamento
No ano passado, o OGE foi de R$ 7,17 bilhões. Nesse valor incluem-se todas as receitas do estado - do arrecadado com taxas e impostos às transferências governamentais.
O governo, contudo, não decide como quer gastar esse dinheiro. As transferências da União, por exemplo, que são vinculadas, só podem ser aplicadas em áreas específicas.
“Quer dizer, se a receita for vinculada, o estado só pode gastar na área devida. Aqui no RN, essas especificações somam R$ 1,7 bilhão. Sobram R$ 5.4 bi”, explicou Velloso.
Debitam-se do que fica as despesas constitucionais, aquelas previstas na Constituição Federal e cujo custeio é de responsabilidade do Estado.
No RN, por exemplo, são gastos desse tipo, os de Educação e Saúde, além do Proadi – projeto de retorno que retorna impostos à indústria. Descontados os respectivos valores, sobram aos cofres estaduais R$ 3,5 bilhões.
É com esse valor que se paga a folha de pessoal do estado. O restante, R$ 270 milhões é o excedente para se investir. A situação já foi pior em anos anteriores: em 2009, a título de exemplo, a capacidade de investimento do estado foi de apenas R$ 70 milhões.
Secretário-chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, Paulo de Tarso Fernandes já sinalizou que pelo menos até agosto, quando da divulgação do 2º Relatório de Gestão Fiscal, o Rio Grande do Norte permanecerá acima do limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR). Atualmente, pelos critérios da Secretária do Tesouro Nacional, o RN está 0.2% acima do limite legal (que é de 49%).
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